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Saúde
Eutanásia: o debate tem de ser informado e estendido à sociedade
A eutanásia é tema na ordem do dia, criando contradição na opinião pública. A posição dos grupos parlamentares relativamente a esta questão também não é unânime, facto que ficou comprovado no passado dia 1 de fevereiro, data em que o Parlamento discutiu a petição do movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", em defesa da despenalização da morte assistida.

 

O BE, o PEV e o PAN deverão apresentar brevemente propostas legislativas sobre esta matéria. O CDS fez questão de marcar desde já a sua posição, sendo contra a despenalização da morte assistida. O PCP e o PSD, à semelhança do PS, dão liberdade de voto aos deputados aquando de uma eventual votação de projetos de lei, não assumindo uma posição oficial. Contudo, os partidos concordam numa questão: é necessário um debate amplo, com respeito pelas opiniões divergentes e aprofundado.

 

Para poder discutir este tema, é preciso perceber os conceitos que provocam posições tão extremas entre a aceitação absoluta e a recusa inabalável. A morte assistida é o ato de, em resposta a um pedido informado, consciente e reiterado do próprio doente, antecipar a morte de alguém que está em sofrimento e para quem já não há esperança de cura. A decisão tem de ser tomada pelo doente, quando ainda está nas suas plenas faculdades mentais, e pode ser concretizada de duas formas: ou é o próprio a administrar a droga que irá por término à vida (suicídio assistido) ou o fármaco é administrado por outra pessoa (eutanásia). Em Portugal, a morte assistida é crime.

 

Movimentos cívicos a favor e contra: o que defendem

 

O Vital Health conversou com dois movimentos cívicos que se encontram em barricadas opostas nesta questão: o "Direito a morrer com dignidade" e o “STOP Eutanásia”. Numa coisa, ambos são unânimes: o debate tem de ser informado e estendido à sociedade.

 

O movimento "Direito a morrer com dignidade" foi criado por um conjunto de cidadãos que entendem que “não deve haver uma criminalização a uma manifestação de vontade, que diz respeito ao próprio e não tem qualquer influência com terceiros”. Quem o diz é o médico oncologista Jorge Espírito Santo, um dos coordenadores deste movimento. “É um direito de cada um poder escolher a forma, não como quer morrer, mas como quer viver, livre e conscientemente, não temendo estar a cometer um crime”. Assim, o que o movimento "Direito a morrer com dignidade” pretende é a “despenalização da decisão de um cidadão que, face a uma situação de sofrimento intolerável, não queira continuar a viver”, explica o médico.

 

Perante a possibilidade da legalização da eutanásia em Portugal sem debate prévio, sem esclarecimento e com graves implicações sociais, surgiu o movimento “STOP Eutanásia”. Mais uma iniciativa de um grupo de cidadãos que tem, em comum, “a preocupação de informar e sensibilizar para todos os aspetos de uma questão que considera ser demasiado importante e ter um impacto profundo em toda a sociedade”, sublinha Sofia Guedes, uma das promotoras deste movimento. Por outro lado, o movimento “STOP Eutanásia” acredita que “é necessário um conhecimento mais profundo sobre as consequências da legalização e da prática da eutanásia” e que todos os portugueses “têm capacidade para entender e participar num debate sobre as suas vidas, desde que esclarecidos”.

 

O “STOP Eutanásia” alerta para o facto de uma lei como esta poder estar a oferecer não uma solução para o problema, mas antes a morte fácil, oferecida como um facto irreversível. Já o “Direito a morrer com dignidade” defende que esta não é uma questão nem ideológica, nem partidária, nem constitucional, mas do estrito foro da consciência de cada um e um assunto completamente transversal à sociedade.

 

Ambos os movimentos propõem mudanças: o movimento a favor da morte assistida pretende a despenalização da eutanásia, assente na definição de um conjunto de regras e de um processo de tomada de decisão; já o movimento contra pretende, acima de tudo, mudar alguns paradigmas, nomeadamente a desvalorização dos mais frágeis, dando-lhes proteção, a educação para o facilitismo, sendo necessário educar para o respeito, valorização e cuidado pela vida humana, e a irresponsabilidade e tomada de decisão baseada nas emoções, para uma cultura que forme o caráter responsável de todos os portugueses.

 

Tanto o movimento "Direito a morrer com dignidade” como o movimento “STOP Eutanásia” defendem que é urgente proporcionar informação, pois o assunto, apesar da mediatização que tem tido, está pouco debatido na sociedade. Para isso, é preciso que haja um envolvimento cívico muito maior nesta discussão.

 

Seis bastonários assinam carta contra a eutanásia

 

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e os seus antecessores José Manuel Silva, António Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano Sousa e Pedro Nunes subscrevem uma declaração contra a prática da eutanásia e alertam a classe para a "negação da profissão" que a morte assistida significa.

 

Na declaração a que o Vital Health teve acesso, os seis profissionais defendem que a "eutanásia é a morte intencionalmente provocada por um profissional de Saúde. Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade". Contudo, consideram que "não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal, mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo de duplo efeito)”. Estão também contra o "suicídio farmacologicamente assistido, por médico ou qualquer outra pessoa", porém não deixam de condenar a distanásia, "terapêutica através da qual se prolonga a vida de um doente "sem esperança de recuperação".

 

Eutanásia, suicídio assistido e distanásia representam, no seu entender, "violações graves e inaceitáveis da ética médica" e "o médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa de maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis". Para estes médicos, "em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a vida e com os que sofrem".

 

A importância dos Cuidados Paliativos

 

Outro assunto que tem merecido a atenção da opinião pública é a relação entre a morte assistida e os Cuidados Paliativos. Tal como explica Jorge Espírito Santo, os Cuidados Paliativos são cuidados ativos prestados a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, no domicílio ou meio hospitalar. Unidades e equipas específicas promovem a qualidade de vida dos doentes terminais até à sua morte, através da prevenção e alívio de sofrimento físico, psicológico, social e espiritual. Relativamente a este tema, ambos os movimentos são unânimes na sua defesa.

 

A implementação de um Plano Nacional de Cuidados Paliativos é, na perspetiva do “STOP Eutanásia”, fundamental. Para além disso, este movimento defende que "é necessário ajudar as famílias a lidar, a cuidar e a aproximar-se dos seus familiares doentes”, preenchendo o isolamento ao qual frequentemente essas pessoas são "atiradas", reitera Sofia Guedes. Para tal, é preciso que se criem condições específicas de apoio e suporte às famílias e ao doente. Jorge Espírito Santo afirma também que o "Direito a morrer com dignidade” defende um serviço de Cuidados Paliativos de qualidade e acessível a todos, acrescentando que “esse tema não tem nenhuma relação com a morte assistida”.

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