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Saúde
Há mais cuidados de saúde dispensados de taxas moderadoras
Através de uma lei publicada ontem, 10 de outubro, em Diário da República, o governo alargou o pacote de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre os novos serviços isentos de pagamento encontram-se consultas e atos complementares de cuidados paliativos, bem como consultas e atos complementares de VIH/SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis.

 

De acordo com a informação divulgada no site do SNS, estas alterações pretendem “contribuir para uma maior justiça social” e “conferir uma maior proteção a determinados grupos populacionais no âmbito das prestações de cuidados de saúde”. Relativamente aos cuidados paliativos, o governo quer “facilitar o alívio do sofrimento dos utentes que padecem de uma doença grave e/ou prolongada, incurável e progressiva”. 

 

Assim, a partir do dia 1 de novembro, os utentes deixam de pagar “consultas e atos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso de rastreios de base populacional, rastreios de infeções VIH SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis” e “consultas, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito da prestação de cuidados pelas equipas específicas de cuidados paliativos”.

 

Consulte o decreto de lei, aqui

 

Fonte: SNS

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