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Bem-Estar
Menu vegetariano obrigatório em cantinas públicas
quarta-feira, 19 abril 2017 12:01

A partir de junho de 2017, as ementas das cantinas e refeitórios públicos terão de oferecer uma opção vegetariana. Publicada em Diário da República, no dia 17 de abril, esta lei será aplicada a Unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior, estabelecimentos prisionais, entre outros.

 

Para combater o desperdício alimentar, a legislação prevê dispensar escolas e unidades do SNS desta opção caso não haja procura. Se a procura for reduzida, as entidades gestoras destas cantinas podem estabelecer um regime de inscrição prévia para a opção vegetariana.

 

Segundo a lei publicada, as ementas vegetarianas são programadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável.

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a responsável por assegurar a fiscalização do cumprimento desta lei.

 

O diploma define ainda um período de adaptação máximo de seis meses para as entidades gestoras que fazem administração direta das cantinas ou refeitórios.

 

A lei que define a obrigatoriedade de oferecer um menu vegetariano nas cantinas e refeitórios públicos foi aprovada no dia 3 março, na Assembleia da República. 

 

Para mais informações consulte o site do SNS. 

 

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