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Bem-Estar
Eleitos os membros representativos dos utentes no Conselho Nacional de Saúde
quarta-feira, 24 maio 2017 11:25
Embora legalmente previsto há mais de 25 anos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) nunca foi criado. Até ao passado dia 11 de maio, quando foram finalmente eleitos os órgãos representantes dos utentes. Hoje, dia 24 de maio, decorre a primeira reunião do CNS, onde tomam posse os seus membros consultivos, no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em Lisboa.

 

O Conselho Nacional de Saúde pretende garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.

 

Face à importância e competências do Conselho Nacional de Saúde, o Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico do CNS, estabelece na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, que integram o CNS, “Seis representantes dos utentes, eleitos, pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, incluindo as associações de doentes".

 

Membros efetivos:

 

- Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA);
- Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP);
- Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental (Familiarmente),
- Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT);
- Liga Portuguesa contra o Cancro (LPCC);
- Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP).

 

 

Membros suplentes:

 

- Europacolon Portugal - Apoio ao Doente com Cancro Digestivo;
- Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide (ANDAR);
- Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde;
- Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas).

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