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Plataforma de Atualização Diária

Medicamentos: contenção de custos tem fundamento ético
quarta-feira, 23 janeiro 2013 16:39

logotipo CVECV artigoO Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que "existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos". Esta é a primeira conclusão do "Parecer sobre o modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos" emitido na sequência da solicitação do Ministro da Saúde, Paulo Macedo.

 

O documento diz respeito a três grupos de fármacos - retrovirais para VIH, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos para pessoas com artrite reumatoide – e visa garantir a qualidade do SNS.

O parecer sobre a implementação de medidas que visem a racionalização da oferta de tecnologias de saúde, em particular de medicamentos, no quadro da sustentabilidade do SNS, tem em conta a garantia do acesso aos cuidados de saúde a todos os cidadãos e incide sobretudo nas compras por parte das unidades hospitalares.

Porém, foi efetuado de maneira a que sejam evitadas as opções baseadas em fatores económicos, até porque as escolhas das terapêuticas devem ser feitas considerando dados científicos.

No entender do Ministério, este parecer contribui para a defesa da qualidade do Serviço Nacional de Saúde, a qual é conseguida através da melhoria das condições de aquisição dos fármacos e da equidade territorial no acesso aos tratamentos indicados.

Fonte: Portal da Saúde

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