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Profissionais da saúde obrigados a declarar ofertas superiores a 25 euros
quinta-feira, 21 março 2013 12:06

medico estetoscopio copyOs apoios da indústria farmacêutica têm de ser declarados ao Infarmed por médicos, farmacêuticos, enfermeiros e associações de doentes, desde que tenham um valor superior a 25 euros.


A medida foi anunciada através de despacho em Diário da República e define o que entende por objetos de valor insignificante, no âmbito de atividades de promoção e publicidade de medicamentos.


Este assunto gerou uma certa controvérsia, porque se falou em declarar objetos como lápis. Assim, de acordo com o despacho 4138/2013 publicado esta quarta-feira, são considerados de valor insignificante os objetos para a prática da medicina ou da farmácia cujo custo não ultrapasse os 25 euros.


O despacho é assinado por Manuel Ferreira Teixeira, secretário de Estado da Saúde, e está já em vigor. Os profissionais da saúde são agora obrigados a comunicar ao Infarmed subsídios, patrocínios, subvenções entre outros valores, bens ou direitos avaliáveis em dinheiro e recebidos dos laboratórios farmacêuticos.


Fonte: Diário da República
Foto: freedigitalphotos.net

 

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