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Saúde
Dia Mundial da Contraceção: acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito fundamental
terça-feira, 26 setembro 2017 11:21
No âmbito do Dia Mundial da Contraceção, que se assinala hoje, 26 de setembro, a Sociedade Portuguesa da Contracepção (SPDC) e a Associação  para o Planeamento da Família (APF) juntam-se para fazer um balanço da saúde sexual e reprodutiva, enquanto direito fundamental e elemento central da saúde pública, bem como indicador final do progresso civilizacional. As duas entidades partilham, assim, as suas principais preocupações e recomendações relativamente a este tema.

 

A saúde sexual e reprodutiva é um elemento central da saúde pública, para a qual contribuem profissionais de várias áreas de intervenção, todos com a mesma finalidade: assegurar uma sexualidade segura, respeitante dos princípios básicos dos direitos humanos.

 

Em Portugal, a acessibilidade às consultas de Planeamento Familiar, aos métodos contracetivos, à contraceção de emergência, à interrupção voluntária de gravidez, à vigilância da gravidez e ao parto em condições de segurança está devidamente fundamentada na legislação e no quadro normativo que rege o Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com a SPDC e a APF, “todo este progresso, que nos coloca entre os países mais desenvolvidos da Europa, foi trabalho de muitos e ao longo de muitos anos, e não se pode perder o património adquirido, muito menos recuar, e ainda devemos melhorar”.

 

Contraceção: metas atingidas
- O acesso a cuidados de saúde reprodutiva é universal, em condições de igualdade para todos os residentes em Portugal (portugueses e estrangeiros, legais e ilegais, homens e mulheres);
- O aborto passou a ser reconhecido como tema da saúde sexual e reprodutiva;
- 94% das mulheres portuguesas com vida sexual ativa usam contraceção. A maioria das utilizadoras de contraceção usa um método moderno. Progressivamente, tem-se verificado um aumento do uso de métodos mais efetivos. O preservativo é utilizado como contracetivo, mas em 80% dos utilizadores como contracetivo e preventivo das doenças sexualmente transmissíveis;
- O número de interrupções de gravidez por opção da mulher tem diminuído progressivamente (no último ano 1,9% e entre 2008 e 2015, 10%), sendo inferior à média Europeia;
- A despenalização do aborto é sinónimo de aborto seguro: quase não existiu mortalidade materna relacionada com o aborto.

 

Contraceção: principais preocupações   
- O acesso e a prestação de cuidados de saúde reprodutivos têm muitas assimetrias no país, não sendo assegurados em condições igualitárias a todos os cidadãos;
- A informação sobre as condições assistências que o Estado oferece não é universalmente conhecida;
- 40% das mulheres com vida sexual ativa e a usar contraceção não frequentou, no último ano, consulta de Planeamento Familiar (90% adolescentes; 50% entre os 20 e 29 anos);
- O uso de contraceção nos extremos da vida reprodutiva é menor, não usando contraceção 6% das adolescentes e 8% das mulheres com mais de 40 anos;
- A interrupção de gravidez em mulheres de nacionalidade estrangeira voltou a aumentar em 2015 (16% em 2013, 17,2% em 2014 e 18,5% em 2015);
- Em 2009 a educação sexual foi considerada obrigatória no plano curricular dos jovens. Em 2015 apenas 67,4% refere ter acesso a educação sexual/informação sobre contraceção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.  

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