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Saúde
Lei da Procriação Medicamente Assistida permitirá retomar tratamentos com recurso a dádivas anónimas
terça-feira, 09 julho 2019 12:20

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) saúda a publicação em Diário da República da Lei n.º 48/2019, que estabelece um regime transitório para a confidencialidade dos dadores de gâmetas e embriões. A associação lembra que sempre sublinhou a urgência para que a medida legislativa fosse criada, lamentando que a ausência de um suporte legal durante mais de um ano tenha levado a que várias mulheres e casais tenham perdido o direito ao acesso a tratamentos com recurso a dádivas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Após o acórdão do Tribunal Constitucional determinar a revisão obrigatória da Lei da Procriação Medicamente Assistida no que concerne ao anonimato dos dadores de gâmetas e embriões, a APFertilidade acompanhou o impacto que a decisão teve sobre as mulheres e casais que se preparavam para iniciar tratamento, fosse num centro de Procriação Medicamente Assistida (PMA) público ou privado. Com mulheres perto de realizarem o 39.º aniversário e outras a meses dos 40, muitas viram a porta ser fechada de forma definitiva para tentarem ser mães com o apoio do SNS.
 
Para estes casos a esperança de que se encontrasse rapidamente uma solução deu lugar a uma angústia a cada mês que passou sem quaisquer alterações. A angústia acabou por ser substituída por um forte sentimento de injustiça, revolta e desespero. A única hipótese de serem acompanhadas num centro público foi-lhes retirada e para muitas deixou de existir qualquer alternativa, devido à incapacidade financeira para suportarem os custos de um tratamento numa clínica de fertilidade.
 
Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade, refere que “a alteração da lei era aguardada há mais de um ano. Aliás, no dia em que a lei entrará em vigor assinalam-se exatamente 463 dias desde que foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional. Esperamos que os tratamentos com recurso a gâmetas e embriões doados sejam retomados com a maior celeridade e que finalmente haja algum ânimo na vida de tantas mulheres e homens”.
 
A responsável considera que os períodos transitórios estabelecidos para se manter a confidencialidade dos dadores após 7 de maio de 2018 – três anos para os gâmetas e cinco anos para os embriões – são “satisfatórios e irão responder às fragilidades que foram encontradas após o acórdão e durante o período em que o regime estiver em vigor”. A presidente da associação espera agora que o número de dadores aumente, “com o esclarecimento de que apenas a sua identificação civil ficará disponível sob situações específicas”, e que o balanço positivo recentemente feito pela Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução, da campanha Dá Vida à Esperança, continue a verificar-se e que “os contatos com clínicas com dúvidas sobre o processo de doação se tornem em dádivas reais para responder à contínua necessidade de óvulos e espermatozoides para tratamento”.

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