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Saúde
Mais de 400 profissionais de saúde assinam petição pela despenalização da eutanásia
quarta-feira, 12 fevereiro 2020 12:38
Mais de 400 profissionais de saúde assinaram a petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade, foi nesta terça-feira, dia 11 de fevereiro, anunciado.
 
Criada no início de janeiro, a petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” já contava com a assinatura de 492 médicos e enfermeiros, por volta das 13h15 de ontem. Neste momento, a página web da petição encontra-se em baixo.
 
Entre as personalidades que mostraram o seu apoio à causa estão Manuel Sobrinho Simões, Francisco George, Constantino Sakellarides, Júlio Machado Vaz e Joaquim Machado Caetano. Há quatro anos que o movimento lançou a petição que deu início ao debate no país quanto à despenalização da eutanásia, tema que regressa ao parlamento no dia 20 deste mês.
 
Destinada aos profissionais de saúde, a petição defende a definição de uma lei que estabeleça “com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais de saúde”.
 
“Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos Cuidados Paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte, face a um pedido informado, consciente e reiterado, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista”, pode ler-se no documento.
 
Bruno Maia, um dos coordenadores do movimento, disse em declarações à Lusa que os peticionários “não só defendem o direito de a pessoa decidir como mostra que os profissionais de saúde não estão unanimemente do outro lado como muitas pessoas querem fazer crer”, sublinhando que a maioria dos médicos é a favor da despenalização da morte assistida, algo corroborado pela forte adesão ao movimento.
 
Para o especialista, a eutanásia é um tema sobre o qual a sociedade “está mais do que esclarecida”, considerando o argumento de que as pessoas não conhecem bem os conceitos como “o argumento de quem quer manter tudo como está”: “As pessoas procuram informação, debatem, sentem na pele” porque, elas ou familiares, já passaram por situações em que colocaram “a questão de antecipar a sua morte”, realça.
 
Quanto ao debate agendado para dia 20, Bruno Maia espera que a lei possa agora avançar, considerando que os partidos contra a despenalização tiveram “votações muito baixas” nas últimas eleições, não tendo “expressão suficiente” na Assembleia para impedir a lei: “Se a lei não é aprovada há uma traição democrática”, reforça.
 
Em 2018, o parlamento levou a debate e chumbou os projetos de despenalização da morte assistida do PS, BE, PAN e PEV. Os partidos defensores reapresentam, nesta legislatura, as suas propostas.
 
Fonte: Lusa

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