FacebookTwitterYoutubeInstagramWhatsapp

Plataforma de Atualização Diária

Imagem Desdobramento
Saúde
Despenalização da morte medicamente assistida aprovada na generalidade
sexta-feira, 21 fevereiro 2020 11:35
A Assembleia da República aprovou ontem, dia 20 de fevereiro, os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.
 
O projeto do Partido Socialista (PS) foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra. Seguiu-se sendo o do Bloco de Esquerda (BE), com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.
 
O diploma do Pessoas–Animais–Natureza (PAN) foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra. O projeto do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal (IL) recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.
 
A vantagem dos votos "sim" sobre o "não" foi maior no projeto do PS (41), seguido do BE (39), do PAN (35), IL (29) e PEV (28).
 
A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, à semelhança do que aconteceu na votação de 2018. Eram 18h38 quando o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou o resultado das votações: "Todos os cinco projetos foram aprovados e passam para a comissão respetiva". Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.
 
Ao contrário do que aconteceu em maio de 2018, em que as bancadas da direita, Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático Social (CDS), aplaudiram quando foi anunciado o "chumbo" dos projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, o resultado de ontem foi recebido em silêncio.
 
Com a aprovação dos projetos na generalidade, os cinco projetos descem à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade, e os partidos com propostas pretendem fazer um texto comum, também com participação dos parlamentares dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega.
 
O PS foi o único a antecipar, antes ainda do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em julho. Caso isso aconteça, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional (TC).
 
A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) lamentou a aprovação da despenalização da eutanásia esta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, pedindo um esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre os médicos que a vão praticar.
 
Já Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, criticou a "forma precipitada" como a questão da morte medicamente assistida "foi colocada nesta legislatura" e aprovada na generalidade pelo parlamento "sem haver um debate profundo" na sociedade. 
 
Também Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, considerou que nenhum dos cinco projetos para a despenalização da eutanásia aprovados no parlamento oferece "maturidade suficiente" para a aplicação da prática em Portugal.
 
Fonte: Lusa

PUBLICIDADE

© 2020 Vital Health | Todos os direitos reservados | Designed by IPSPOT_ and Developed by Webview