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Saúde
Portugal continua sem resposta eficaz e atempada para casos de infertilidade
quinta-feira, 21 maio 2020 11:12
A propósito do aniversário da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), celebrado no passado dia 20 de maio, a presidente da associação alerta que Portugal continua sem resposta eficaz e atempada para casos de infertilidade, ainda que muito já tenha sido alcançado.
 
Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade, sublinha que “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a não dispor de mecanismos capazes de dar uma resposta atempada a mulheres e casais que necessitem de recorrer a ajuda médica para terem filhos. Os tempos de espera continuam a ultrapassar o razoável, podendo chegar a mais de um ano ou ano meio para a realização de um primeiro tratamento”.
 
O número de ciclos de tratamento é outra questão que preocupa a associação, uma vez que o Estado apenas comparticipa três ciclos de tratamento. Esgotadas as três tentativas previstas no SNS, que podem ou não ser realizadas respeitando os intervalos considerados viáveis pela comunidade médica e científica para aumentar a hipótese de uma gravidez (consultas, período de diagnóstico e posteriormente um tratamento), uma mulher ou um casal têm apenas como alternativa os Centros de Procriação Medicamente Assistida (PMA) privados. Os custos avultados, que podem variar entre os cinco mil euros e os 10 mil euros, representam para muitos casais um obstáculo inultrapassável ou apenas possível através de empréstimos.
 
Além do aumento do número de ciclos de tratamento no SNS, a APFertilidade defende ainda que a idade mínima de acesso da mulher aos tratamentos de segunda linha (fertilização in vitro e injeção intracitoplasmática de espermatozoide) deve passar dos atuais 40 anos, para os 45 anos de idade.
 
“Tendo em conta que um casal só é considerado infértil após um ano de tentativas sem ocorrer uma gravidez espontânea e que normalmente só pensam em constituir família depois de conseguida alguma estabilidade profissional, é fácil perceber que, conjuntamente com as condicionantes de acesso a tratamento em tempo útil e as limitadas taxas de sucesso de cada tratamento, a mulher pode não conseguir ser mãe antes dos 40”, explica Cláudia Vieira.
 
A resposta aos casais inférteis fica ainda comprometida pela distribuição dos Centros de PMA a nível nacional. Aqui, a luta da APFertilidade continua a ser “a criação de pelo menos um centro público de PMA na zona Sul, para poder responder às necessidades da população do Alentejo e Algarve, e um centro de PMA nos Açores, no sentido de descongestionar os centros de PMA da Zona Lisboa e Vale do Tejo, já de si incapazes de providenciar apoio os beneficiários vindos dos arquipélagos e da zona Sul”.
 
A este problema, associa-se também o número insuficiente de profissionais de saúde para dar resposta aos casais inférteis. Na opinião da presidente da APFertilidade, “duplicar ou triplicar o número de profissionais pode não responder no imediato às necessidades nacionais, mas poderá levar a médio prazo a que se reponha uma situação razoável”.
 
Para tal, é necessário investir “no reforço das equipas de médicos e técnicos e no apoio psicológico”, este último essencial “para acompanhar as mulheres e homens que lutam contra a infertilidade ou que após tratamentos sofrem com a perda gestacional, por exemplo”, considera a responsável.
 
Para o futuro, Cláudia Vieira fala de “duas campanhas, uma destinada à preservação da fertilidade na doença oncológica e outra focada na sensibilização para a prevenção da infertilidade, tendo em atenção os hábitos e estilo de vida atuais que possam condicionar uma gravidez no futuro”, campanhas que, com o atual contexto de pandemia, ficaram comprometidas.
 
O trabalho da APFertilidade passa também por “continuar a alertar os deputados para as necessidades jurídicas ainda sem resposta na área da fertilidade. Um dos temas que queremos ver retomado o mais rapidamente possível é a criação de um suporte legal para a gestação de substituição”.
 
Sobre este último aspeto, a presidente da APFertilidade avança que “depois do veto presidencial, que compreendemos, é urgente que sejam respeitados os direitos dos casais que têm nesta alternativa a única hipótese de serem pais biológicos. Não responder às exigências apresentadas pelo Tribunal Constitucional em 2018 e impedir a criação de novas normas é desrespeitar o direito constitucional que estas pessoas têm de constituir família”.
 
Por isso, Cláudia Vieira acredita que os próximos anos “irão continuar a ser certamente de muito trabalho, motivado pelo enorme e crescente apoio que temos tido de quem ajudamos e que nos dá total confiança para continuar a trabalhar em sua defesa”, conclui.
 

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