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Saúde
Provedora de Justiça pede declaração de incapacidade imediata para doentes oncológicos
quinta-feira, 02 julho 2020 11:46
A provedora de Justiça recomenda ao Governo que a declaração de incapacidade de 60% para os doentes oncológicos seja imediata aquando do diagnóstico e que seja prolongada a validade dos atestados já emitidos para os restantes doentes.
 
Maria Lúcia Amaral sugere que, no caso dos doentes oncológicos, esta declaração imediata de incapacidade de 60% seja válida durante cinco anos ou até à realização da junta médica.
 
Esta é a segunda recomendação da provedora de Justiça sobre a emissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM), que tem sofrido atrasos devido à escassez de meios e ao desvio de médicos de saúde pública por causa da pandemia da COVID-19.
 
A extensão da validade dos atestados já emitidos ocorrerá caso o doente tenha pedido atempadamente a revalidação do documento, segundo a proposta da provedora.
 
“Esta sobrevigência teria como termo final a efetiva realização da junta médica requerida ou, se anterior, o momento em que se verificasse existir falta de colaboração do interessado, inviabilizando a apreciação daquela junta”, explica.
 
Maria Lúcia Amaral defende ainda que “a salvaguarda assim estabelecida também pode vir a significar, no período de retoma da normal atividade dos serviços de saúde, a viabilidade de se poder optar por conferir maior prioridade à verificação dos casos em que está em causa uma primeira avaliação”.
 
Na recomendação publicada na página da Provedoria de Justiça, dirigida à ministra da Saúde, a provedora salienta que tem recebido muitas queixas por causa da demora na emissão do primeiro certificado e na revalidação dos atestados, o que a motiva a sugerir a adoção de procedimentos excecionais, mais céleres e transitórios.
 
Em fevereiro, a provedora já tinha recomendado ao Governo alterações face aos atrasos nos atestados de incapacidade, propostas que "continuam em análise".
 
Fonte: Agência Lusa

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