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Saúde
COVID-19: pessoas com diabetes e hipertensão voltam a poder justificar faltas ao trabalho
quinta-feira, 13 agosto 2020 09:29
As pessoas com diabetes e hipertensão sem condições para desempenharem funções em teletrabalho voltam a ter direito a justificar as faltas ao trabalho devido à pandemia de COVID-19, segundo um diploma publicado dia 11 de agosto, em Diário da República. A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) considerou ontem, dia 12 de agosto, que foi "reposta a justiça".
 
“Foi finalmente publicada, em Diário da República, a medida aprovada, dia 26 de junho, na Assembleia da República, que volta a incluir as pessoas com diabetes e hipertensão no Decreto-Lei n.º 20/2020, permitindo-lhes assim justificarem faltas ao trabalho, quando não o possam exercer à distância”, sublinha a APDP, considerando que se trata da “reposição da justiça e da igualdade de direitos”.
 
Para o presidente da APDP, José Manual Boavida, a reposição do diploma original vem reconhecer que “as pessoas no geral, e as pessoas com diabetes em particular, não podem ser consideradas como números, mas sim como cidadãos”.
 
“Têm que ser ouvidas. Nesta altura de pandemia em que vivemos, as pessoas com diabetes exigem uma atenção e cuidados redobrados, pois está mais que provado que são um grupo de risco face à COVID-19 e o grande erro do Governo foi colocar a questão da doença em primeiro lugar, delegando as condições de segurança no trabalho para segundo plano, sem nenhuma responsabilidade direta”, defende o responsável.
 
A associação sublinha ainda que em tempo de pandemia é necessário implementar “estratégias sensatas” que protejam os trabalhadores de alto risco, aconselhamento sobre os riscos decorrentes da atividade laboral, tendo em conta a especificidade de cada caso, e orientações específicas para um regresso seguro ao trabalho para todos e, em particular, para as pessoas com doença crónica, incluindo a segurança e higiene no trabalho.
 
“As pessoas com diabetes não querem ser discriminadas positivamente, pois querem trabalhar e ser cidadãos ativos como todos os outros. As pessoas com diabetes querem apenas proteger-se pois sabem que correm sérios riscos se forem infetadas”, sublinha o presidente da APDP.
 
O diploma produz efeitos a 3 de maio e a norma resulta de uma alteração a um decreto-lei do Governo aprovada no parlamento a 23 de junho e cujo texto final teve origem em iniciativas de PSD, BE e PCP, com votos contra do PS e favoráveis das restantes bancadas e de dois deputados socialistas: os Drs. Maria Antónia Almeida Santos e Ascenso Simões.
 
Recorde-se que o decreto-lei inicial do Governo, de 1 de maio, previa que as pessoas com diabetes e hipertensão, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, “desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade”.
 
No entanto, quatro dias depois, a 5 de maio, foi publicada uma retificação ao diploma do Governo, que passou a excluir as pessoas com diabetes e hipertensão do regime excecional de proteção que possibilitava a estes e outros doentes crónicos o exercício da atividade em teletrabalho ou, na sua impossibilidade, a justificação da falta ao trabalho mediante declaração médica a atestar “a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção”.
 
Devido a essa retificação, PSD, BE e PCP chamaram o diploma do Governo ao parlamento, de forma a voltar a introduzir as pessoas com diabetes e hipertensão nesse regime.
 
Na altura, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reiterou o apelo ao Governo para reconsiderar a exclusão destes doentes crónicos do regime de teletrabalho, lembrando o risco acrescido dos diabéticos face à COVID-19, uma doença respiratória infecciosa detetada no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
 
Fonte: Lusa

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