A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) manifestou indignação com a decisão do Tribunal Constitucional, tomada em abril, que determina que algumas das normas da Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) eram inconstitucionais no que diz respeito à gestação de substituição. Cerca de oito meses depois do anúncio do acórdão, e após audiências com os grupos parlamentares e na Comissão de Saúde, onde a associação sublinhou as graves consequências que a decisão provocou junto dos beneficiários, o Bloco de Esquerda avança com um projeto de lei, de onde se destaca um dos pontos mais sensíveis quanto à gestação de substituição, os direitos da gestante após o nascimento da criança.